TERMOS DE USO E SERVIÇOS

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço [email protected].

1. DEFINIÇÕES

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

• KONECTY: KONECTY INFORMATICA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 10.288.135/0001-58, com sede na Rua Doutor Jorge Fayet, nº 757, bairro Chácara Das Pedras, Porto Alegre/RS, CEP 91.330-330.
• PLATAFORMA: plataforma web composta de diversos artefatos de software e materiais de apoio, criando um ambiente voltado ao desenvolvimento de soluções tecnológicas, segmentadas, personalizadas e individualizadas, sendo uma ferramenta de CRM que permite aos USUÁRIOS construir um processo de marketing e vendas específico para os seus clientes, incluindo integrações de mensageria (ex: WhatsApp) e automações baseadas em Inteligência Artificial.
• USUÁRIO: pessoa jurídica contratante da PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela KONECTY.
• TITULAR DOS DADOS: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, englobando, neste cenário, os clientes finais, leads ou consumidores do USUÁRIO que interagem com este através dos canais geridos pela PLATAFORMA.
• TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018 (LGPD), toda operação realizada pela KONECTY com dados pessoais do USUÁRIO e/ou do TITULAR DOS DADOS, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. ADESÃO

Este instrumento regula as condições de uso da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a KONECTY. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A KONECTY CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA KONECTY, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da KONECTY.

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em https://www.konecty.com/terms-conditions.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS

A KONECTY é prestadora de serviços de desenvolvimento de software de gestão de relacionamento com o cliente, destinado à digitalização dos processos de marketing, vendas e atendimento automatizado via inteligência artificial.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO E RESPONSABILIDADES

A KONECTY apenas disponibiliza a PLATAFORMA que oferece os serviços de criação e customização de software de digitalização de processos, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento e o plano contratado pelo USUÁRIO, não detendo a KONECTY nenhuma responsabilidade sobre a criação, customização e divulgação de materiais pelos USUÁRIOS.

A KONECTY apenas licencia a PLATAFORMA aos USUÁRIOS cadastrados, não havendo, entre estas partes, qualquer outra relação, de forma que, não é possível imputar à KONECTY a responsabilidade por quaisquer danos causado a outros USUÁRIOS, ou a terceiros, por atos oriundos de USUÁRIOS durante o uso das funcionalidades disponíveis da PLATAFORMA.

No tocante à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o USUÁRIO declara atuar como CONTROLADOR dos dados pessoais de seus clientes (TITULARES DOS DADOS). A KONECTY atua estritamente como OPERADORA na prestação da infraestrutura tecnológica.

É de exclusiva e inteira responsabilidade do USUÁRIO:

• Obter o consentimento prévio, livre, informado e inequívoco (opt-in) dos TITULARES DOS DADOS no primeiro contato realizado via mensageria (ex: WhatsApp), garantindo a ciência de que suas mensagens poderão ser processadas por sistemas de automação e Inteligência Artificial.
• Garantir a base legal adequada para a coleta de dados, em especial os dados sensíveis e financeiros inerentes ao mercado de atuação do USUÁRIO. O USUÁRIO se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes. O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da KONECTY a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento. O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à KONECTY, através do e-mail [email protected], a fim de que se possa solucionar a questão. Cabe somente aos USUÁRIOS responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria KONECTY, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA. Os USUÁRIOS não devem utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a KONECTY, outros USUÁRIOS ou terceiros. Em nenhuma hipótese a KONECTY será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA. O USUÁRIO deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a computador ou dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à KONECTY, tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA ao USUÁRIO, nos termos deste instrumento. O uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.

5. DAS FUNCIONALIDADES

Após o cadastro na PLATAFORMA, o USUÁRIO terá acesso às seguintes funcionalidades:

1. Armazenamento de dados;
2. Gerenciamento de dados;
3. Relatórios de desempenho;
4. Automação de processos;
5. Suporte técnico;
6. Estrutura flexível de funcionalidades de CRM;
7. Emails de comunicação interna sistema/usuários;
8. Integração com APIs de mensageria (ex: WhatsApp);
9. Processamento de mensagens via Modelos de Inteligência Artificial.

As funcionalidades contratadas pelo USUÁRIO serão definidas no Contrato de Licenciamento.

6. SUPORTE TÉCNICO

A KONECTY prestará suporte aos USUÁRIOS da PLATAFORMA por meio do e-mail [email protected]. Nas solicitações de suporte via e-mail, a KONECTY terá até 72 (setenta e duas) horas úteis para proceder à resposta. O atendimento por e-mail [email protected] e telefone (51) 3085 5151 estará disponível de segunda à sexta das 8h às 20h.

7. MÉTODOS DE PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados pelo USUÁRIO à KONECTY de acordo com o Contrato de Licenciamento firmado entre as partes.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS

Durante a utilização da PLATAFORMA, pelo USUÁRIO, a KONECTY coletará e armazenará as informações fornecidas pelos USUÁRIOS, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser. Os dados coletados dos USUÁRIOS, pela KONECTY, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão utilizados para a adequada prestação de serviços e para fins de aprimoramento da navegação do USUÁRIO.

O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela KONECTY ou por terceiros, sendo estes:

1. Google Cloud;
2. DigitalOcean;
3. AWS;
4. MongoDB;
5. GitLab;
6. GitHub;
7. Cloudflare;
8. Backblaze;
9. Provedores de Mensageria (ex: Meta Platforms / WhatsApp); e
10. Provedores de Inteligência Artificial e LLMs (Large Language Models), tais como OpenAI, Google, OpenRouter e assemelhados, na condição de sub-operadores.

8.1. ESCLARECIMENTO SOBRE DIREITOS DE TITULARES (END-USERS)

Os direitos de confirmação, acesso, correção e exclusão listados nesta cláusula referem-se ao USUÁRIO (pessoa jurídica contratante). No que tange aos dados dos TITULARES DOS DADOS (clientes finais do USUÁRIO), a KONECTY, na condição de OPERADORA, não atenderá requisições diretas de exclusão ou acesso, devendo tais solicitações serem direcionadas e geridas exclusivamente pelo USUÁRIO, na qualidade de CONTROLADOR.

8.2. TREINAMENTO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Salvo disposição contratual em contrário (Aditivo de Exclusividade firmado entre KONECTY e USUÁRIO), a KONECTY reserva-se o direito de utilizar os dados trafegados na PLATAFORMA de forma ESTRITAMENTE ANONIMIZADA, removendo qualquer possibilidade de identificação direta ou indireta dos TITULARES DOS DADOS, com a finalidade exclusiva de treinar, aprimorar e desenvolver seus modelos proprietários de Inteligência Artificial. Nos termos do Art. 12 da LGPD, os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais.

Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à EMPRESA, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão considerados confidenciais pela KONECTY, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

• (i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
• (ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
• (iii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
• (iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da PLATAFORMA;
• (v) Anonimização dos dados do USUÁRIO ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da KONECTY; e,
• (vi) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Os dados dos USUÁRIOS, coletados pela KONECTY, por meio da utilização da PLATAFORMA, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

• (i) Quando necessário às atividades comerciais da KONECTY, e das empresas de seu grupo econômico, com o intuito de possibilitar a prestação dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA;
• (ii) Para a proteção dos interesses da KONECTY em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
• (iii) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a KONECTY, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA;
• (iv) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

A KONECTY garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:

• (i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• (ii) O acesso aos seus dados coletados pela PLATAFORMA, através do seu próprio login ou mediante requisição ao e-mail [email protected];
• (iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• (iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
• (v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo USUÁRIO à KONECTY, através do e-mail [email protected];
• (vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à KONECTY;
• (vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a KONECTY compartilhou seus dados; e,
• (viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIO.

O USUÁRIO poderá enviar e-mail para [email protected], apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.

A KONECTY poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS:

• (i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;
• (ii) Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à EMPRESA através do e-mail [email protected]; ou,
• (iii) Caso seja determinado por autoridade competente.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da KONECTY em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela KONECTY, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da KONECTY, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

A KONECTY poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a KONECTY e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de domicílio da KONECTY como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.